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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.191.292,00 (OITO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV, ALÍNEAS a E b DA LEI N.º 2.499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S em 13/05/2008