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Decreto nº 5.094, de 04 de junho 1391
Decreto nº 5.087, de 21 de maio 1391
Lei n.º 3.686, de 26 de junho 1391
Decreto n.º 6.178, de 24 de julho 1390
Lei nº 2.244, de 17 de junho 1390
Decreto nº 3.902, de 17 de abril 1390
Lei n.º 3.980, de 20 de dezembro 1390
Lei n.º 2.867, de 19 de outubro 1390
Lei n.º 3.187, de 16 de setembro 1390
Decreto n.º 6.773, de 03 de maio 1390
Decreto nº 4.528, de 27 de dezembro 1390
Lei nº 2.417, de 11 de setembro 1390
Decreto nº 4.886, de 17 de agosto 1389
Decreto n.º 6.252, de 12 de novembro 1389
Decreto nº 5.037, de 12 de março 1389
Decreto nº 3.920, de 07 de junho 1389
Decreto nº 4.408, de 19 de maio 1389
Decreto nº 3.959, de 26 de agosto 1389
Lei nº 2.288, de 23 de dezembro 1389
Decreto n.º 5.606, de 28 de maio 1389
Lei nº 2.230, de 28 de maio 1388
Decreto n.º 5.289, de 02 de março 1388
Lei nº 2.237, de 31 de maio 1388
Decreto nº 5.236, de 15 de dezembro 1388
Lei nº 2.397, de 06 de junho 1388

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