2020 » Lei n.º 3.686, de 26 de junho

30/06/2020 às 12:06
30/06/2020 às 12:05

Termo de Fomento Casa da Esperança

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, COM UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS À SAÚDE.

Publicada no D.O de 29/06/2020