2001 » Decreto nº 3.721, de 02 de maio

27/04/2007 às 09:50
15/09/2006 às 10:37

Outorga permissão uso bem público

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 03/05/2001.