30/10/2008 às 18:11
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO N.º 5.000, DE 22 DE JANEIRO DE 2008, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S em 24/10/2008