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Lei nº 2.335, de 24 de outubro 1354
Decreto n.º 6.253, de 12 de novembro 1354
Decreto nº 3.826, de 14 de novembro 1354
Decreto nº 5.113, de 25 de junho 1354
Decreto nº 3.704, de 27 de março 1353
Decreto n.º 6.266, de 05 de dezembro 1353
Decreto nº 4.938, de 08 de novembro 1353
Decreto n.º 5.794, de 16 de fevereiro 1353
Lei nº 2.402, de 23 de junho 1353
Decreto n.º 6.179, de 24 de julho 1352
Decreto nº 4.644, de 04 de agosto 1352
Lei nº 2.478, de 03 de setembro 1352
Decreto nº 3.898, de 01 de abril 1352
Decreto nº 3.707, de 09 de abril 1352
Decreto nº 4.506, de 05 de dezembro 1351
Decreto nº 3.779, de 16 de agosto 1351
Lei Complementar n.º 971, de 28 de junho 1351
Decreto nº 4.491, de 24 de novembro 1351
Decreto nº 4.520, de 15 de dezembro 1351
Decreto nº 4.657, de 25 de agosto 1351
Decreto nº 3.904, de 19 de abril 1351
Decreto nº 4.923, de 15 de outubro 1351
Decreto n.º 5.932, de 15 de setembro 1351
Decreto nº 3.754, de 29 de junho 1350
Lei Complementar n.º 786, de 17 de dezembro 1350

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