23/02/2010 às 16:27
23/02/2010 às 16:26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - N.A.P.N.E., PARA SUBVENCIONAR O ATENDIMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 23/12/2009