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Decreto nº 5.050, de 03 de abril 1359
Lei nº 2.223, de 13 de maio 1359
Lei nº 2.332, de 30 de setembro 1359
Decreto nº 4.879, de 06 de agosto 1359
Decreto nº 4.527, de 26 de dezembro 1359
Decreto nº 4.919, de 11 de outubro 1359
Lei n.º 3.344, de 12 de janeiro 1359
Decreto n.º 7.974, de 29 de dezembro 1359
Decreto nº 5.250, de 22 de dezembro 1358
Decreto n.º 5.541, de 15 de março 1358
Decreto n.º 5.366, de 20 de julho 1358
Lei nº 2.579, de 06 de novembro 1358
Lei Complementar n.º 940, de 28 de junho 1358
Lei nº 2.045, de 27 de agosto 1358
Lei n.º 2.676,de 28 de dezembro 1358
Decreto nº 5.040, de 17 de março 1358
Decreto nº 5.118, de 26 de junho 1358
Lei nº 2.500, de 14 de dezembro 1358
Lei Complementar n.º 738, de 18 de novembro 1358
Decreto nº 4.459, de 06 de setembro 1358
Decreto nº 4.694, de 21 de novembro 1358
Decreto nº 3.895, de 21 de março 1358
Lei nº 2.466, de 06 de julho 1357
Decreto nº 4.519, de 15 de dezembro 1357
Decreto nº 3.729, de 17 de maio 1357

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