Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 5.050, de 03 de abril 1359
  • Lei nº 2.223, de 13 de maio 1359
  • Lei nº 2.332, de 30 de setembro 1359
  • Decreto nº 4.879, de 06 de agosto 1359
  • Decreto nº 4.527, de 26 de dezembro 1359
  • Decreto nº 4.919, de 11 de outubro 1359
  • Lei n.º 3.344, de 12 de janeiro 1359
  • Decreto n.º 7.974, de 29 de dezembro 1359
  • Decreto nº 5.250, de 22 de dezembro 1358
  • Decreto n.º 5.541, de 15 de março 1358
  • Decreto n.º 5.366, de 20 de julho 1358
  • Lei nº 2.579, de 06 de novembro 1358
  • Lei Complementar n.º 940, de 28 de junho 1358
  • Lei nº 2.045, de 27 de agosto 1358
  • Lei n.º 2.676,de 28 de dezembro 1358
  • Decreto nº 5.040, de 17 de março 1358
  • Decreto nº 5.118, de 26 de junho 1358
  • Lei nº 2.500, de 14 de dezembro 1358
  • Lei Complementar n.º 738, de 18 de novembro 1358
  • Decreto nº 4.459, de 06 de setembro 1358
  • Decreto nº 4.694, de 21 de novembro 1358
  • Decreto nº 3.895, de 21 de março 1358
  • Lei nº 2.466, de 06 de julho 1357
  • Decreto nº 4.519, de 15 de dezembro 1357
  • Decreto nº 3.729, de 17 de maio 1357
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