05/07/2007 às 19:07
05/07/2007 às 19:06
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4.652, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 27/06/2007.