Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar 1298
  • Lei n.º 2.812, de 06 de janeiro 1298
  • Decreto nº 4.435, de 21 de julho 1296
  • Decreto n.º 5.499, de 22 de janeiro 1295
  • Decreto n.º 5.505, de 28 de janeiro 1295
  • Decreto n.º 6.039, de 02 de janeiro 1292
  • Decreto n.º 7.020, de 16 de janeiro 1291
  • Decreto nº 3.748, de 27 de junho 1290
  • Decreto nº 4.646, de 09 de agosto 1290
  • Lei n.º 2.746, de 10 de janeiro 1289
  • Lei n.º 2.979, de 21 de março 1289
  • Decreto n.º 6.313, de 08 de janeiro 1287
  • Decreto n.º 5.778, de 25 de janeiro 1285
  • Lei n.º 2.747, de 03 de março 1284
  • Lei Complementar nº 646, de 30 de dezembro 1284
  • Decreto n.º 8.951, de 27 de abril 1284
  • Decreto n.º 6.312, de 08 de janeiro 1283
  • Decreto nº 4.561, de 03 de fevereiro 1283
  • Decreto n.º 7.645, de 04 de janeiro 1283
  • Lei nº 2.354, de 26 de dezembro 1283
  • Lei n.º 2.744, de 05 de janeiro 1283
  • Lei nº 1.996, de 26 de dezembro 1282
  • Decreto n.º 6.314, de 08 de janeiro 1282
  • Decreto n.º 6.694, de 30 de janeiro 1281
  • Lei Complementar n.º 1.160, de 05 de abril 1281
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