Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 2.691, de 24 de maio 1371
  • Decreto n.º 7.014, de 06 de janeiro 1370
  • Decreto nº 5.094, de 04 de junho 1370
  • Decreto nº 3.688, de 07 de fevereiro 1370
  • Lei Complementar n.º 1.139, de 09 de novembro 1366
  • Decreto nº 3.886, de 11 de março 1364
  • Lei n.º 2.615, de 30 de março 1364
  • Lei nº 2.314, de 09 de maio 1364
  • Lei Complementar n.º 702, de 02 de dezembro 1364
  • Lei Complementar n.º 1.196, de 24 de março 1364
  • Lei n.º 3.282, de 18 de julho 1363
  • Decreto n.º 8.943, de 22 de abril 1363
  • Decreto nº 4.744, de 25 dej aneiro 1361
  • Leis 1361
  • Lei nº 2.023, de 29 de maio 1359
  • Lei nº 2.355, de 27 de dezembro 1359
  • Decreto nº 5.258, de 30 de dezembro 1356
  • Lei n.º 3.315, de 08 de dezembro 1356
  • Lei Complementar n.º 878, de 14 de janeiro 1355
  • Decreto n.º 5.775, de 19 de janeiro 1355
  • Lei nº 2.476, de 30 de agosto 1354
  • Decreto n.º 8.945, de 23 de abril 1354
  • Lei nº 2.431, de 20 de dezembro 1353
  • Decreto n.º 8.179, de 30 de julho 1353
  • Lei Complementar n.º 827, de 12 de março 1353
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