Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar n.º 896, de 21 de setembro 1352
  • Decreto nº 3.846, de 12 de dezembro 1352
  • Lei nº 2.224, de 13 de maio 1351
  • Lei n.º 2.897, de 14 de janeiro 1350
  • Decreto nº 3.764, de 30 de julho 1349
  • Lei nº 2.333, de 04 de outubro 1348
  • Decreto nº 4.641, de 02 de agosto 1347
  • Decreto nº 4.585, de 1º de abril 1346
  • Lei Complementar nº 838, de 03 de junho 1346
  • Decreto nº 5.073, de 08 de maio 1346
  • Decreto n.º 6.315, de 09 de janeiro 1346
  • Decreto nº 4.675, de 05 de outubro 1346
  • Decreto n.º 5.490, de 12 de janeiro 1345
  • Lei n.º 2.703, de 19 de julho 1345
  • Decreto nº 4.356, de 29 de dezembro 1344
  • Lei Complementar n.º 874, de 07 de janeiro 1343
  • Lei n.º 2.692, de 26 de maio 1342
  • Lei nº 2.433, de 22 de dezembro 1342
  • Decreto n.º 5.772, de 18 de janeiro 1341
  • Lei nº 2.297, de 31 de dezembro 1341
  • Lei n.º 2.685, de 29 de março 1341
  • Decreton.º 6.309, de 02 de janeiro 1341
  • Lei 1340
  • Decreto n.º 5.762, de 10 de janeiro 1340
  • Lei n.º 2.611, de 23 de março 1340
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