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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.621.500,00 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI N.º 2.285 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 17/02/2005.