Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar n.º 1.123, de 21 de junho 1408
  • Lei n.º 2.629, de 17 de junho 1408
  • Lei Complementar n.º 725, de 16 de junho 1407
  • Decreto n.º 5.498, de 20 de janeiro 1407
  • Lei nº 2.318, de 24 de maio 1407
  • Lei nº 1.945, de 21 de junho 1407
  • Lei Complementar n.º 1.151, de 16 de fevereiro 1406
  • Decreto nº 5.056, de 10 de abril 1405
  • Lei Complementar n.º 930, de 13 de abril 1405
  • Lei n.º 2.754, de 19 de abril 1404
  • Decreto nº 4.380, de 28 de março 1404
  • Decreto nº 4.370, de 16 de fevereiro 1403
  • Lei nº 2.291, de 23 de dezembro 1402
  • Decreto n.º 6.316, de 09 de janeiro 1401
  • Decreto n.º 5.268, de 27 de janeiro 1401
  • Decreto nº 4.381, de 01 de janeiro 1401
  • Lei Complementar n.º 689, de 25 de agosto 1400
  • Lei Complementar n.º 724, de 10 de junho 1400
  • Lei Complementar n.º 835, de 05 de maio 1399
  • Decreto nº 3.693, de 15 de fevereiro 1399
  • Lei nº 2.263, de 31 de agosto 1397
  • Decreto nº 4.898, de 03 de setembro 1396
  • Lei Complementar n.º 784, de 05 de dezembro 1394
  • Lei Complementar n.º 1.157, de 23 de março 1394
  • Decreto n.º 5.469, de 16 de dezembro 1392
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