Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.555, de 18 de setembro 346
  • Decreto n.º 10.322, de 17 de janeiro 346
  • Decreto n.º 10.372, de 27 de março 345
  • Decreto n.º 10.512, de 29 de julho 344
  • Decreto n.º 10.511, de 29 de julho 344
  • Decreto n.º 10.517, de 07 de agosto 344
  • Decreto n.º 10.542, de 28 de agosto 343
  • Decreto n.º 10.653, de 01 de janeiro 342
  • Lei n.º 4.360, de 14 de novembro 342
  • Lei Complementar n.º 1.277, de 10 de setembro 342
  • Decreto n.º 10.514, de 31 de julho 342
  • Decreto n.º 10.527, de 21 de agosto 342
  • Lei n.º 4.409, de 06 de dezembro 341
  • Decreto n.º 10.350, de 28 de fevereiro 341
  • Lei n.º 4.362, de 16 de novembro 340
  • Decreto n.º 10.326, de 22 de janeiro 340
  • Lei n.º 4.400, de 01 de dezembro 340
  • Lei n.º 4.573, de 04 de dezembro 340
  • Lei n.º 4.355, de 08 de novembro 340
  • Decreto n.º 10.498, de 15 de julho 338
  • Decreto n.° 10.407, de 26 de abril 338
  • Decreto n.º 10.508, de 24 de julho 338
  • Lei n.º 4.361, de 14 de novembro 337
  • Decreto n.º 10.352, de 04 de março 337
  • Decreto n.º 10.499, de 15 de julho 337
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