06/09/2023 às 14:01
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DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR INCÊNDIO EM AGLOMERADO RESIDENCIAL (COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME PORTARIA/MDR Nº 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O dia 05/09/2023.