01/12/2023 às 09:59
01/12/2023 às 09:59
ACRESCENTA DISPOSITIVO À lei Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 01/12/23