Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.624, de 04 de dezembro 295
  • Lei Complementar n.º 1.286, de 18 de dezembro 294
  • Decreto n.º 10.615, de 27 de novembro 293
  • Decreto n.º 10.598, de 06 de novembro 292
  • Decreto n.º 10.518, de 08 de agosto - Anexos 292
  • Lei n.º 4.649, de 26 de agosto 290
  • Decreto n.º 10.635, de 18 de dezembro 290
  • Decreto n.º 10.176, de 21 de setembro - Anexos 289
  • Decreto n.º 10.623, de 04 de dezembro 289
  • Decreto n.º 10.712, de 11 de fevereiro 288
  • Lei Complementar n.º 1.285, de 11 de dezembro 287
  • Decreto n.º 10.636, de 18 de dezembro 284
  • Lei n.º 4.165, de 28 de dezembro - Anexos 284
  • Decreto n.º 10.696, de 29 de janeiro 283
  • Decreto n.º 10.725, de 20 de fevereiro 281
  • Decreto n.º 10.642, de 26 de dezembro 280
  • Lei n.º 4.659, de 09 de setembro 279
  • Decreto n.º 10.692, de 24 de janeiro 279
  • Decreto n.º 10.650, de 27 de dezembro 278
  • Lei n.º 4.077, de 02 de agosto - Anexos 277
  • Lei n.º 4.663, de 09 de setembro 277
  • Lei n.º 4.237, de 01 de agosto - Anexos 277
  • Decreto n.º 10.701, de 30 de janeiro 277
  • Decreto n.º 10.676, de 17 de janeiro 276
  • Decreto n.º 10.713, de 12 de fevereiro 276
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