Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto n.º 8.777, de 02 de dezembro 810
  • Decreto n.º 8.905, de 31 de março 810
  • Decreto n.º 8.447, de 15 de maio 810
  • Lei n.º 3.617, de 30 de outubro 810
  • Lei n.º 3.610, de 10 de outubro 810
  • Lei n.º 3.552, de 26 de junho 809
  • Decreto n.º 9.253, de 05 de março 809
  • Decreto n.º 8.784, 04 de dezembro 809
  • Decreto n.º 8.596, de 13 de setembro 809
  • Decreto n.º 9.084, de 18 de setembro 809
  • Decreto nº 8.438, de 02 de maio 809
  • Lei n.º 4.438, de 21 de dezembro 809
  • Decreto n.º 8.431, de 23 de abril 809
  • Decreto n.º 8.923, de 07 de abril 809
  • Lei Complementar n.º 1.064, de 08 de novembro 809
  • Decreto n.º 9.595, de 11 de fevereiro 809
  • Decreto n.º 8.464, de 28 de maio 809
  • Lei n.º 4.435, de 21 de dezembro 809
  • Lei n.º 3.459, de 26 de setembro 809
  • Decreto n.º 7.592, de 16 de novembro 809
  • Decreto n.º 8.916, de 07 de abril 809
  • Lei n.º 3.635, de 02 de dezembro 809
  • Decreto n.º 8.906, de 01 de abril 808
  • Lei n.º 3.608, de 07 de outubro 808
  • Lei n.º 4.418, de 07 de dezembro 808
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 290
    • 291
    • 292
    • 293
    • 294
    • 295
    • 296
    • ...
    • 431
    • 432
    • ›