2019 » Decreto n.º 8.431, de 23 de abril

24/04/2019 às 14:34
24/04/2019 às 14:32

situação de emergência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.368, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES - COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 24/04/19.