2021 » Decreto n.º 9.253, de 05 de março

08/03/2021 às 16:49
08/03/2021 às 16:49

GTT Regularização Fundiária

CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 08/03/2021