2019 » Lei n.º 3.552, de 26 de junho

27/06/2019 às 08:57
27/06/2019 às 08:54

temas transversais escolas rede pública lei nº 3.187

ACRESCENTA OS INCISOS VIII E IX AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.187, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 27/06/2019