2020 » Decreto n.º 8.916, de 07 de abril

13/04/2020 às 13:20
13/04/2020 às 13:20

Mercado de peixes permissão de uso A.M

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 08/04/2020.