Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei Complementar nº 626, de 31 de março 2453
  • Lei Complementar n.º 720, de 04 de maio 2449
  • Decreto n.º 9.734, de 05 de julho 2441
  • Decreto nº 4.982, de 20 de dezembro 2434
  • Decreto n.º 5.277, de 06 de fevereiro 2427
  • Lei nº 2.455, de 08 de maio 2422
  • Decreto nº 4.540, de 13 de janeiro 2420
  • Decreto nº 4.214, de 20 de fevereiro 2417
  • Lei Complementar n.º 719, de 27 de abril 2413
  • Lei Complementar nº 438, de 13 de dezembro 2412
  • Decreto nº 4.518, de 14 de dezembro 2405
  • Lei Complementar nº 449, de 08 de janeiro 2400
  • Lei Complementar nº 619, de 27 de fevereiro 2397
  • Lei nº 1.957, de 30 de julho 2396
  • Lei n.º 2.697, de 23 de junho 2395
  • Decreto n.º 6.317, de15 de janeiro 2382
  • Lei Complementar nº 523, de 21 de fevereiro 2378
  • Lei Complementar nº 431, de 18 de outubro 2376
  • Lei Complementar n.º 695, de 06 de outubro 2376
  • Decretos 2376
  • Lei Complementar nº 428, de 11 de julho 2375
  • Lei Complementar nº 801, de 05 de julho 2370
  • Lei Complementar nº 433, de 07 de novembro 2369
  • Lei nº 2.256, de 06 de agosto 2367
  • Decreto nº 4.477, de 13 de outubro 2363
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 10
    • 11
    • 12
    • 13
    • 14
    • 15
    • 16
    • ...
    • 431
    • 432
    • ›