2005 » Decreto nº 4.518, de 14 de dezembro

14/05/2007 às 15:21
14/05/2007 às 15:16

eventos atividades caráter provisório carnavalescos

ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO VOLTADA À REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE CARÁTER PROVISÓRIO EM LOCAIS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 15/12/2005.