15/05/2007 às 11:46
15/05/2007 às 11:43
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N.º 3.529, DE 16 DE ABRIL DE 1968 PLANO DIRETOR FÍSICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 14/12/2001.