02/05/2007 às 09:28
15/09/2006 às 10:37
ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOOPERACIONAIS PARA A DISPOSIÇÃO INTERNA DE ASSENTOS, CIRCULAÇÃO DE PASSAGEIROS E POSTO DE COBRANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL POR ÔNIBUS E MICROÔNIBUS QUE ESPECIFICA.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 17/07/2001.