20/10/2006 às 15:54
15/09/2006 às 10:37
Altera dispositivos do Decreto n.º 3.875, de 31 de janeiro de 2002, que constitui Comissão de Avaliação para finalidade que especifica e nomeia seus membros.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 23/03/2006.