Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.776, de 15 de março 1390
  • Lei n.º 2.801, de 16 de dezembro 1390
  • Decreto n.º 6.330, de 05 de fevereiro 1390
  • Decreto nº 4.941, de 12 de novembro 1390
  • Lei n.º 2.808, de 21 de dezembro 1390
  • Decreto nº 4.889, de 23 de agosto 1389
  • Decreto n.º 5.305, de 23 de março 1389
  • Lei Complementar n.º 1.156, de 17 de março 1389
  • Decreto nº 4.605, de 12 de maio 1389
  • Decreto n.º 5.292, de 04 de março 1389
  • Lei n.º 3.516, de 01 de março 1389
  • Decreto nº 4.983, de 20 de dezembro 1389
  • Decreto nº 4.503, de 28 de novembro 1388
  • Decreto nº 4.636, de 18 de julho 1388
  • Decreto n.º 6.757, de 15 de abril 1387
  • Decreto nº 3.903, de 19 de abril 1387
  • Decreto n.º 5.887, de 06 de julho 1387
  • Lei Complementar n.º 926, de 28 de março 1387
  • Decreto n.º 6.301, de 28 de dezembro 1387
  • Lei nº 2.575, de 13 de outubro 1387
  • Lei n.º 3.422, de 03 de abril 1386
  • Decreto nº 3.770, de 07 de agosto 1386
  • Decreto nº 4.217, de 04 de março 1386
  • Decreto nº 4.277, de 29 de julho 1386
  • Lei n.º 3.262, de 04 de maio 1386
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