Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar n.º 959, de 28 de março 1335
  • Decreto nº 4.249, de 04 de junho 1334
  • Decreto n.º 5.303, de 13 de março 1334
  • Decreto nº 3.787, de 04 de setembro 1334
  • Decreto nº 4.323, de 12 de novembro 1333
  • Lei n.º 3.523, de 25 de março 1333
  • Decreto n.º 9.691, de 16 de maio 1333
  • Decreto nº 4.920, de 11 de outubro 1333
  • Decreto nº 3.965, de 09 de setembro 1333
  • Lei n.º 3.244, de 13 de janeiro 1333
  • Lei nº 2.403, de 23 de junho 1333
  • Lei nº 2.298, de 31 de dezembro 1333
  • Decreto nº 3.812, de 19 de outubro 1333
  • Decreto nº 4.622, de 06 de junho 1332
  • Decreto nº 4.836, de 15 de junho 1332
  • Decreto nº 4.567, de 20 de fevereiro 1332
  • Decreto nº 4.889, de 23 de agosto 1332
  • Lei n.º 2.808, de 21 de dezembro 1331
  • Decreto nº 3.903, de 19 de abril 1331
  • Decreto nº 4.867, de 23 de julho 1331
  • Decreto nº 3.806, de 05 de outubro 1331
  • Decreto n.º 6.967, de 19 de novembro 1331
  • Decreto nº 4.697, de 24 de novembro 1331
  • Decreto nº 4.589, de 10 de abril 1331
  • Decreto nº 4.631, de 30 de junho 1331
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