Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 7.494, de 18 de julho 1596
  • Lei n.º 2.830, de 18 de maio 1596
  • Decreto nº 3.853, de 27 de dezembro 1594
  • Lei Complementar nº 887, de 13 de julho 1593
  • Lei nº 2.914, de 07 de agosto 1593
  • Lei nº 3.173, de 23 de julho 1592
  • Decreto nº 3.885, de 05 de março 1592
  • Decreto n.º 6.328, de 04 de fevereiro 1591
  • Lei n.º 2.761, de 30 de junho 1590
  • Lei n.º 2.973, de 14 de março 1590
  • Lei n.º 2.895, de 14 de janeiro 1589
  • Lei Complementar n.º 778, de 31 de agosto 1589
  • Lei Complementar n.º 925, de 23 de março 1588
  • Decreto n.º 6.322, de 25 de janeiro 1587
  • Lei nº 2.515, de 26 de dezembro 1587
  • Decreto nº 4.785, de 30 de março 1587
  • Decreto nº 4.250, de 07 de junho 1585
  • Decreto n.º 6.366, de 22 de março 1584
  • Decreto n.º 6.676, de 16 de janeiro 1584
  • Decreto nº 4.857, de 10 de julho 1584
  • Lei nº 2.510, de 18 de dezembro 1583
  • Decreto nº 3.819, de 31 de outubro 1583
  • Lei n.º 3.419, de 06 de março 1583
  • Lei Complementar nº 891, de 15 de julho 1583
  • Decreto n.º 7.026, de 22 de janeiro 1580
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