2025 » Lei n.º 4.620, de 29 de abril

12/06/2025 às 13:45
12/06/2025 às 13:42

SAÚDE DOS PÉS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO DA SAÚDE DOS PÉS E MEMBROS INFERIORES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 30/04/2025