19/10/2006 às 17:52
15/09/2006 às 10:37
Regulamenta a Lei n.º 1.663, de 11 de março de 1998, que institui o Programa de Valorização do Idoso, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 15/02/2006.