2015 » Decreto n.º 7.016, de 09 de janeiro

22/01/2015 às 17:03
22/01/2015 às 17:02

Permissão de Uso Banca de Jornais

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.

Publicado no DO em 12/01/2015