2010 » Lei n.º 2.741, de 23 de dezembro

10/01/2011 às 14:59
10/01/2011 às 14:59

Educação Especial

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

publicado no DO em 24/12/2010