2011 » Decreto n.º 5.778, de 25 de janeiro

27/01/2011 às 12:37
27/01/2011 às 12:20

permissão de uso

OUTORGA PERMISSÃO DE USO ONEROSA E A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.

publicado no DO em 26/01/2011