Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.374, de 14 de março 1907
  • Lei nº 2.318, de 24 de maio 1906
  • Lei Complementar n.º 691, de 10 de setembro 1905
  • Lei n.º 2.686, de 05 de abril 1905
  • Decreto n.º 5.502, de 27 de janeiro 1905
  • Lei nº 2.200, de 13 de janeiro 1904
  • Lei nº 2.025, de 06 de junho 1903
  • Lei n.º 2.612, de 30 de março 1903
  • Lei nº 2.012, de 08 de abril 1903
  • Decreto n.º 5.276, de 05 de fevereiro 1902
  • Lei n.º 2.700, de 13 de julho 1901
  • Decreto n.º 5.771, de 17 de janeiro 1900
  • Decreto n.º 5.676, de 16 de setembro 1900
  • Lei Complementar 1900
  • Decreto nº 4.365, de 31 de janeiro 1900
  • Decreto n.º 6.304, de 01 de janeiro 1898
  • Lei nº 2.010, de 08 de abril 1896
  • Lei nº 1.871, de 19 de maio 1896
  • Lei nº 1.946, de 25 de junho 1896
  • Lei n.º 2.613, de 30 de março 1895
  • Decreto n.º 5.781, de 28 de janeiro 1895
  • Decreto n.º 5.772, de 18 de janeiro 1894
  • Lei nº 1.941, de 30 de maio 1894
  • Lei nº 2.024, de 29 de maio 1893
  • Lei n.º 2.738, de 21 de dezembro 1893
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