Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.024, de 29 de maio 1693
  • Decreto n.º 6.234, de 11 de outubro 1693
  • Lei n.º 2.614, de 30 de março 1692
  • Decreto n.º 5.502, de 27 de janeiro 1692
  • Decreto n.º 5.765, de 13 de janeiro 1691
  • Lei Complementar n.º 920, de 19 de fevereiro 1690
  • Lei nº 1.941, de 30 de maio 1689
  • Lei Complementar n.º 691, de 10 de setembro 1689
  • Lei nº 2.025, de 06 de junho 1689
  • Lei n.º 2.626, de 10 de junho 1688
  • Lei Complementar n.º 873, de 05 de janeiro 1688
  • Lei n.º 2.631, de 02 de julho 1687
  • Lei nº 2.210, de 22 de abril 1687
  • Lei nº 1.869, de 19 de maio 1687
  • Lei n.º 2.612, de 30 de março 1686
  • Decreto n.º 5.507, de 28 de janeiro 1686
  • Lei nº 1.871, de 19 de maio 1686
  • Decreto nº 4.025, de 21 de fevereiro 1685
  • Lei n.º 2.686, de 05 de abril 1685
  • Lei n.º 2.963, de 07 de janeiro 1685
  • Decreto n.º 5.276, de 05 de fevereiro 1685
  • Lei n.º 2.743, de 05 de janeiro 1684
  • Lei nº 2.022, de 29 de maio 1684
  • Decreto n.º 5.546, de 17 de março 1684
  • Decreto n.º 5.269, de 27 de janeiro 1683
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