2023 » Decreto nº 10.154, de 04 de setembro.

06/09/2023 às 13:49
06/09/2023 às 13:49

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO

ALTERA O DECRETO Nº 6.749, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2.947, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 05/09/2023.