2023 » Lei n.º 4.251, de 22 de agosto

25/08/2023 às 14:10
25/08/2023 às 14:10

CEREX

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS PRÓ- CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA EXCEPCIONAIS – CEREX, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 23/08/2023