2022 » Lei n.º 4.107, de 06 de setembro

12/09/2022 às 15:27
12/09/2022 às 15:27

TERMO DE FOMENTO ENTIDADES SUBVENCIONADAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.316, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 12/09/2022.