Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.103, de 13 de outubro 712
  • Decreto n.º 10.249, de 22 de novembro 712
  • Lei n.º 4.129, de 20 de outubro 712
  • Decreto n.º 9.692, de 18 de maio 712
  • Decreto n.º 9.408, de 28/07/21 712
  • Decreto n.º 10.233, de 01 de novembro 711
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2010-GPM DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 711
  • Lei n.º 3.747, de 04 de novembro 711
  • Lei n.º 3.740, de 27 de outubro 711
  • Decreto n.º 9.439, de 02 de setembro 711
  • Lei n.º 3.730, de 07 de outubro 711
  • Decreto n.º 9.686, de 11 de maio 711
  • Lei n.º 3.738, de 21 de outubro 711
  • Lei Complementar n.º 1.250, de 06 de março 710
  • Lei n.º 3.760, de 16 de novembro 710
  • Decreto n.º 9.146, de 11 de dezembro 710
  • Lei n.º 3.762, de 19 de novembro 710
  • Decreto n.º 9.131, de 19 de novembro 710
  • Decreto n.º 10.281, de 22 de dezembro 710
  • Lei Complementar n.º 1.266, de 04 de abril 710
  • Decreto n.º 9.676, de 05 de maio 709
  • Lei Complementar n.º 1.310, de 03 de dezembro 709
  • Decreto n.º 9.130, de 18 de novembro 709
  • Lei Complementar n.º 727, de 04 de julho 709
  • Lei Complementar n.º 1.145, de 13 de dezembro 709
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