2020 » Lei n.º 3.808, de 23 de dezembro

29/12/2020 às 14:28
29/12/2020 às 14:28

Termo de Fomento SETTAPORT

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTOS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E A FUNDAÇÃO SETTAPORT DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E INTEGRAÇÃO PORTO CIDADE, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 24/12/2020