2020 » Lei n.º 3.742, de 27 de outubro

29/10/2020 às 14:20
29/10/2020 às 14:19

Termo de Fomento Escola Portuguesa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ESCOLA PORTUGUESA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 28/10/2020.