14/09/2020 às 13:11
14/09/2020 às 13:10
ACRESCE E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 8.230, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, QUE CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO VISANDO AO CUMPRIMENTO DO TERMO DE ADESÃO QUE TRANSFERE A GESTÃO DAS PRAIAS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 11/09/2020