2023 » Decreto n.º 9.949, de 02 de fevereiro

03/02/2023 às 09:37
03/02/2023 às 09:37

ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POR CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE

CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO E ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POR CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE NAS CATEGORIAS DE USOS INDUSTRIAIS, PORTUÁRIOS E RETROPORTUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 03/02/2023.