12/12/2019 às 17:21
12/12/2019 às 17:20
ALTERA O INCISO VII DO § 6° DO ARTIGO 4º DA LEI N° 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 12/12/19.