Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar nº 597, de 21 de março 1903
  • Lei nº 2.193, de 13 de janeiro 1903
  • Lei nº 2.380, de 06 de abril 1903
  • Decreto nº 4.208, de 12 de fevereiro 1902
  • Lei nº 2.460, de 25 de junho 1902
  • Lei nº 2.306, de 07 de março 1902
  • Lei nº 2.538, de 07 de maio 1902
  • Decreto 1901
  • Decreto n.º 6.048, de 19 de janeiro 1901
  • Decreto nº 3.828, de 28 de novembro 1901
  • Decreto nº 4.206, de 12 de fevereiro 1901
  • Decreto nº 4.751, de 08 de fevereiro 1901
  • Decreto nº 4.363, de 21 d ejaneiro 1901
  • Decreto nº 4.834, de 15 de junho 1899
  • Decreto n.º 7.028, de 28 de janeiro 1899
  • Lei nº 1.761, de 18 de maio 1899
  • Decreto n.º 6.320, de 18 de janeiro 1899
  • Decreto nº 5.016, de 20 de fevereiro 1899
  • Lei nº 1.762, de 18 de maio 1898
  • Lei Complementar n.º 760, de 04 de abril 1898
  • Decreto nº 4.742, de 23 de janeiro 1898
  • Decreto n.º 5.372, de 31 de julho 1897
  • Lei nº 2.184, de 12 de janeiro 1896
  • Decreto nº 4.750, de 08 de fevereiro 1896
  • Decreto nº 4.204, de 12 de fevereiro 1896
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