Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.837, de 05 de dezembro 1918
  • Lei n.º 2.622, de 06 de maio 1918
  • Decreto nº 4.016, de 20 de janeiro 1917
  • Decreto nº 4.749, de 07 de fevereiro 1917
  • Decreto nº 5.058, de 14 de abril 1916
  • Lei nº 2.534, de 31 de março 1916
  • Lei nº 2.532, de 26 de março 1916
  • Lei Complementar n.º 656, de 25 de maio 1916
  • Lei nº 2.013, de 15 de abril 1915
  • Lei nº 2.196, de 13 de janeiro 1915
  • Decreto n.º 6.041, de 10 de janeiro 1915
  • Lei nº 2.520, de 07 de janeiro 1914
  • Lei Complementar n.º 705, de 17 de dezembro 1914
  • Lei Complementar n.º 955, de 17 de janeiro 1914
  • Decreto nº 3.688, de 07 de fevereiro 1914
  • Lei nº 2.382, de 11 de abril 1914
  • Decreto nº 4.205, de 12 de fevereiro 1914
  • Lei nº 2.026, de 11 de junho 1914
  • Lei nº 2.539, de 07 de maio 1913
  • Lei nº 1.862, de 17 de abril 1913
  • Lei nº 1.935, de 14 de maio 1912
  • Lei nº 2.192, de 13 de janeiro 1911
  • Decreto nº 4.724, de 28 de dezembro 1911
  • Decreto n.º 5.923, de 31 de agosto 1911
  • Lei Complementar nº 456, de 22 de maio 1909
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