21/05/2007 às 14:42
21/05/2007 às 14:41
REVOGA O DECRETO N.º 4.109, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 13/02/2004.