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31/05/2012 às 10:21
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 629, DE 06 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 05/04/2012