Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei nº 2.184, de 12 de janeiro 1896
  • Lei nº 2.459, de 19 de junho 1895
  • Decreto nº 3.868, de 24 de janeiro 1895
  • Lei nº 1.757, de 27 de abril 1894
  • Lei nº 2.005, de 08 de janeiro 1894
  • Decreto n.º 6.749, de 10 de abril 1894
  • Lei nº 2.542, de 08 de maio 1894
  • Lei nº 1.844, de 06 de janeiro 1894
  • Lei nº 1.753, de 27 de abril 1893
  • Lei nº 2.525, de 17 de março 1893
  • Lei Complementar nº 605, de 03 de julho 1893
  • Decreto n.º 6.146 de 15 de junho 1892
  • Decreto nº 4.376, de 22 de março 1892
  • Lei nº 2.540, de 08 de maio 1891
  • Lei nº 2.379, de 30 de março 1891
  • Lei Complementar nº 490, de 1º de abril 1891
  • Lei nº 1.769, de 14 de junho 1890
  • Decreto n.º 5.260, de 05 de janeiro 1890
  • Decreto nº 4.033, de 26 de fevereiro 1889
  • Lei n.º 3.372, de 11 de julho 1889
  • Lei nº 2.307, de 07 de março 1889
  • Lei nº 1.928, de 29 de março 1888
  • Lei nº 2.195, de 13 de janeiro 1888
  • Decreto nº 4.022, de 07 de fevereiro 1888
  • Lei nº 1.748, de 16 de abril 1887
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 30
    • 31
    • 32
    • 33
    • 34
    • 35
    • 36
    • ...
    • 429
    • 430
    • ›