Documentos

Filtrar por

Lei nº 2.184, de 12 de janeiro 1896
Lei nº 2.459, de 19 de junho 1895
Decreto nº 3.868, de 24 de janeiro 1895
Lei nº 1.757, de 27 de abril 1894
Lei nº 2.005, de 08 de janeiro 1894
Decreto n.º 6.749, de 10 de abril 1894
Lei nº 2.542, de 08 de maio 1894
Lei nº 1.844, de 06 de janeiro 1894
Lei nº 1.753, de 27 de abril 1893
Lei nº 2.525, de 17 de março 1893
Lei Complementar nº 605, de 03 de julho 1893
Decreto n.º 6.146 de 15 de junho 1892
Decreto nº 4.376, de 22 de março 1892
Lei nº 2.540, de 08 de maio 1891
Lei nº 2.379, de 30 de março 1891
Lei Complementar nº 490, de 1º de abril 1891
Lei nº 1.769, de 14 de junho 1890
Decreto n.º 5.260, de 05 de janeiro 1890
Decreto nº 4.033, de 26 de fevereiro 1889
Lei n.º 3.372, de 11 de julho 1889
Lei nº 2.307, de 07 de março 1889
Lei nº 1.928, de 29 de março 1888
Lei nº 2.195, de 13 de janeiro 1888
Decreto nº 4.022, de 07 de fevereiro 1888
Lei nº 1.748, de 16 de abril 1887

‹
1
2
...
30
31
32
33
34
35
36
...
429
430
›